27/06/2017 | 08:00

Em Resolução Política, PT-MT reafirma Oposição ao governo Taques e cobra descoberta dos mandantes da Grampolândia

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O novo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT), reunido em Cuiabá no sábado (24.06), aprovou uma Resolução Política, em que reafirma a mais vigorosa Oposição do Partido e de sua bancada na Assembleia Legislativa, ao governo de Pedro Taques (PSDB).

Na resolução, o PT aponta as mazelas de um governo que se vendeu para a população na campanha de 2014 como paladino da moralidade, mas que já no segundo ano de governo foi pego em corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

O PT destaca ainda a ‘Grampolândia’ ilegal e inconstitucional, que levou para a cadeia o secretário-chefe da Casa Militar, Evandro Ferraz Lesco e demais integrantes do alto escalão da Polícia Militar. O PT-MT defende o aprofundamento das investigação para se chegar aos mandantes dos grampos.

O Partido também faz um balanço de suas ações à frente da Seduc-MT, entre 2007 e 2014, das ações dos governos Lula e Dilma e se posiciona em luta contra o governo golpista de Temer.

Leia a Resolução:

Resolução Política do Diretório Estadual do PT de Mato Grosso

Reunido no 24 de junho de 2017, em Cuiabá, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores aprovou a seguinte resolução política:

O Brasil vem enfrentando uma onda conservadora e reacionária nos últimos anos que culminou com o Golpe Parlamentar-Midiático-Judicial, que derrubou a presidenta eleita, Dilma Rousseff (PT). A tomada do governo federal pelo vice-presidente golpista e traidor, Michel Temer (PMDB), em aliança com os derrotados do PSDB, restaurou o projeto neoliberal quatro vezes rejeitado nas urnas pelo povo brasileiro, em eleições presidenciais consecutivas.

A perseguição histórica e sistemática ao PT e a suas principais lideranças cresceu no período pré-golpe fundamentada em preconceitos, convicções ideológicas e acusações sem provas. Intensificada desde 2005, com a invenção do chamado “mensalão”, alcançou seu ápice com os ataques seletivos preparados e desenvolvidos a partir do núcleo de condução da chamada Operação Lava Jato e suas sucessivas iniciativas para criminalizar Lula e impedi-lo de disputar as eleições presidenciais de 2018.

É nesse contexto de golpe contra a democracia; avanço do neoliberalismo com redução de direitos; e criminalização do PT e dos movimentos sociais, que em seu VI Congresso, etapa Mato Grosso realizado nos dias 05 e 06 de maio na Capital do Estado, o PT fez um balanço dos seus 13 anos de governos no plano federal, bem como reafirmou sua disposição de continuar na luta em defesa da retomada da Democracia em nosso País, em defesa da Classe Trabalhadora e na construção de um Projeto Popular para nosso Estado.   

Devido a ação dos governos Lula e Dilma, com uma política econômica voltada para o desenvolvimento com geração de emprego e distribuição de renda, mais de 36 milhões de brasileiros saíram da miséria e outros 42 milhões entraram para a Classe Média. Pela primeira vez na história, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU, em 2014.

Nossos governos promoveram enormes avanços em todas as áreas e em todas as regiões do País. Criamos programas inovadores como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Luz para Todos, o Mais Médicos, o Ciência sem Fronteiras, o ProUni dentre outros que beneficiaram a maioria da nossa população.

O principal drama vivenciado pelos brasileiros atualmente, o desemprego, foi derrotado em nossos governos. Se no atual governo ilegítimo de Temer, o País acumula 14,5 milhões de desempregados, nos governo Lula e Dilma foram gerados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada. Em 2014, o Brasil atingiu o patamar mais baixo da história no índice de desemprego, 4,8%.

No nosso governo o salário mínimo teve aumento anual acima da inflação, saltando de R$ 200 em 2002, para R$ 880 em 2016. Nesse período o aumento do poder de compra do salário mínimo foi de 77,18%, beneficiando mais de 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, entre autônomos, domésticos e empregados formais, aposentados e pensionistas do INSS. Infelizmente, essa política vitoriosa foi destruída pelo golpista Temer. Em 2017, o ilegítimo não concedeu ganhou real ao mínimo, ou seja, correção acima da inflação, fato que não ocorria desde 2003.

São inúmeras as conquistas do Povo Brasileiro ao longo dos 13 anos de PT no governo federal. Conquistas que também chegaram a Mato Grosso e estão sendo destruídas pelos golpistas.

Em nosso Estado somente do Minha Casa Minha Vida foram mais de 80 mil famílias beneficiadas com investimentos de R$ 4,7 bilhões. Nossa Escola Técnica Federal virou Instituto Federal e ganhou 13 novos campi. Antes de Lula e Dilma, Mato Grosso possuía 3 campi da antiga Escola Técnica Federal. Agora são 16, além de mais 3 que estão em construção. Os campus existentes eram Cuiabá (Octahyde Jorge da Silva), São Vicente e Cáceres. Os campi construídos no nosso governo são: Cuiabá (Bela Vista), Barra do Garças, Campo Novo do Parecis, Confresa, Juína, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sorriso, Sinop, Diamantino, Primavera do Leste, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. Estão em construção os campi de Várzea Grande, Alta Floresta e Guarantã do Norte.

Recentemente, a reitoria do IFMT em conjunto com os diretores dos campi afirmaram por meio de nota, que o ano letivo de 2017 corre o risco de não ser concluído. Isso porque o golpista cortou R$ 10 milhões do Orçamento da Instituição. A política de expansão das unidades também foi interrompida.

A UFMT nos nossos governos se expandiu para Barra do Garças, Sinop e Várzea Grande e a presidenta Dilma assinou decreto de criação da Universidade Federal de Rondonópolis. Em 2002, a UFMT ofertou 2.357 matriculas que deveriam ser preenchidas por meio de vestibular. O total de alunos da Instituição não passava de 5.000. Com a adoção do SISU pelo governo Lula e a expansão dos campi e criação de novos cursos, a UFMT saltou para 36.654 estudantes em 2016. Além disso, nosso governo criou a Universidade Aberta do Brasil (UAB), com cursos de graduação e pós graduação na modalidade a distância. Em Mato Grosso são 26 polos atendendo uma demanda reprimida de profissionais para atuarem na área da educação.

Na agricultura familiar milhares de famílias se beneficiaram com ações como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com patrulhas mecanizadas, com o Pronaf, com ações de Reforma Agrária, entre outros. Os aumentos reais do salário mínimo e o Bolsa Família retiraram milhares de famílias mato-grossenses da situação de miséria. O SAMU passou a atender diversas cidades do Estado, Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram construídas em todos os 141 municípios, as cidades polos ganharam Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Os municípios do Estado também foram amplamente beneficiados com o Programa Mais Médicos, que possibilitou a inúmeras famílias receberem, nos mais recônditos lugares, atendimento humanizado e de alta qualidade nas redes de atenção básica de saúde. Nosso governo também iniciou a construção do novo Hospital da UFMT. Todas essas ações melhoraram a qualidade de vida dos mato-grossenses e das mato-grossenses 

A participação do PT na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), entre 2007 e 2014 garantiu conquistas importantes como: elevação do IDEB do ensino básico para o 4º lugar entre os 27 Estados do País nos anos iniciais e 8º nos anos finais. Nesse período mais de 90% das 741 Escolas Estaduais foram reformadas ou são construções novas. Cerca de 80% das Unidades passaram a contar com laboratório de informática, biblioteca e quadras poliesportivas cobertas.

A Seduc passou a atuar em sintonia com o Ministério da Educação (MEC), no apoio às Redes Municipais de Ensino. A gestão foi democratizada contando com a participação efetiva da comunidade escolar e dos profissionais da Educação. O Fórum Estadual de Educação foi reativado. Conferências foram realizadas para construção do Plano Estadual de Educação.

É importante destacar também que durante a gestão do PT na Seduc, a primeira ação em resposta a reivindicação dos trabalhadores da educação, liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), foi equiparar e recuperar os subsídios dos aposentados e interinos. Os movimentos grevistas e paredistas sempre foram tratados com diálogo, respeito e negociações transparentes. Foi conquista deste período a aprovação da Lei nº 510/2013, que garantiu a dobra do poder de compra em dez anos. A gestão do PT na Secretaria promoveu o aumento de 97% de ganho real para os profissionais da educação. Ainda renovou em 100% a frota de ônibus escolares da rede estadual e municipal.

Nossa gestão na Seduc foi o alvo preferencial do então senador e candidato a governador, Pedro Taques (PSDB), na campanha eleitoral de 2014. Nosso partido foi acusado injustamente pelo então candidato e por muitos dos órgãos de imprensa aliados aos tucanos, de ter feito gestão desastrosa na Secretaria. Mas nada melhor que o tempo para trazer a verdade à luz, pois quem de fato faz uma gestão pífia e temerária, não somente na Secretaria de Educação, mas em todo o governo é a atual administração tucana, do outrora acusador.

Em pouco mais de um ano à frente do Paiaguás, tendo seu partido o PSDB no comando da Seduc, o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) desbaratou em 2016, um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 56 milhões da Educação Estadual. Tucanos de alta plumagem, como o então secretário de Educação, Permínio Pinto e demais colaboradores foram parar na cadeia.

A investigação do GAECO levou à prisão, o então tesoureiro da campanha de Pedro Taques, o empresário Alan Malouf. Em depoimento à Justiça, o empresário afirmou que parte dos recursos roubados da Educação era para restituir o investimento feito por ele, na campanha de Taques ao governo. Os demais presos também confessaram que o dinheiro desviado foi repassado ao então presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) e ao deputado federal Nilson Leitão (PSDB).

Não satisfeita em promover improbidade na Educação, a gestão Taques ganhou a Mídia Nacional sob a acusação de grampear ilegalmente telefones de adversários políticos e pessoas comuns. Segundo as investigações, centenas de cidadãos e cidadãs mato-grossenses foram monitorados, um verdadeiro absurdo e uma afronta ao Estado Democrático de Direito. A Grampolândia levou para a cadeia, essa semana, o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco e outros integrantes do alto escalão da Polícia Militar. O PT-MT exige que a apuração desses crimes avance até chegar aos mandantes dos grampos.

Em todas as áreas do Estado, a gestão do PSDB patina, o que tem ampliado a rejeição ao governador por parte da população. Em cada visita que Taques faz aos municípios, ele é recebido com vaiais e cobranças, principalmente dos servidores públicos, que desde que esse desgoverno começou em 2015 não tem recebido a Revisão Geral Anual (RGA) inflacionária, de suas remunerações.

Em vez de dialogar com o povo, Taques opta por atacar o PT. Em passagem recente por Rondonópolis, ao ser cobrado por profissionais da Educação e estudantes, Taques atacou de forma covarde o nosso Partido. O PT de Mato Grosso ressalta que as acusações lançadas pelo tucano não enganam mais a população e não são capazes de esconder as mazelas de seu governo corrupto.

O PT destaca ainda que o atual governo do Estado, além de eivado de corrupção é um cumpridor fiel dos princípios neoliberais, com defesa explícita do Estado mínimo, terceirização dos serviços, congelamento dos recursos e privatização da Educação e Saúde pública, sucateamento dos serviços públicos e desestruturação da carreira dos servidores públicos.

Sob essa análise enfatizamos que o PT-MT se coloca de forma clara na defesa dos Direitos e das reivindicações do povo trabalhador, atacados pela política do atual governo do Estado, defensor do agronegócio, da elite reacionária do Estado e apoiador de primeira hora do Golpe, que tomou o poder no Brasil em 2016.

O PT é Oposição ao governo Pedro Taques (PSDB) e usará toda sua força, inclusive na Assembleia Legislativa, para ajudar os trabalhadores de Mato Grosso, da cidade e do campo a resistir aos ataques desse desgoverno.

Nosso partido reafirma ainda sua disposição de continuar na luta, em conjunto com a Frente Brasil Popular de Mato Grosso (FBP-MT), as Centrais Sindicais, os Movimentos Sociais e os Movimentos de Esquerda e Progressistas, pela derrubada das contra reformas: Trabalhista e da Previdência. Seguiremos em luta também pela restauração da Democracia em nosso País. Para isso trabalharemos pela derrubada do governo golpista e corrupto de Temer e pela convocação imediata de Eleições Presidenciais, para que o povo eleja o novo governo.

Porém, nossa luta não tem sido em vão. Recentemente por 10 votos a 9 foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), da Reforma Trabalhista que retira direitos dos trabalhadores. Como parecer da Comissão foi aprovado o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a rejeição integral do texto.

Por outro lado, Temer não tem mais a menor condição de continuar presidindo o País, pois foi pego no exercício do mandato praticando atos de corrupção e será denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, seu governo usurpador carece da legitimidade do voto popular, por isso não pode seguir promovendo o desmonte do Estado Brasileiro, a entrega de nossos recursos naturais e minerais, a entrega da nossa Previdência Pública para os bancos, bem como a retirada de direitos trabalhistas, conquistados ao longo de décadas pelo nosso povo. Fora Temer! Diretas Já!

Destacamos ainda nossa Defesa intransigente do companheiro, ex-presidente Lula, que lidera todas as pesquisas nacionais de opinião, para a presidência da República em 2018. Em função dessa liderança, Lula tem sofrido uma verdadeira caçada judicial, inconstitucional e anti-democrática, que visa interditá-lo politicamente. As acusações lançadas pelos setores político-partidários da Operação Lava-jato, ao ex-presidente são extremamente frágeis, pois carecem do básico: as provas. Defender Lula é defender o povo brasileiro e as liberdades democráticas.

Por sua vez, afirmamos que em Mato Grosso o PT dará início ao processo de preparação da sigla para as eleições 2018, tendo em vista a construção de um amplo arco de alianças com as forças progressistas do nosso povo e com partidos defensores da Democracia. Urge construirmos um projeto popular que seja acolhido pelo povo, visando a superação das mazelas do atual governo estadual.

Cuiabá, 24 de junho de 2017

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT-MT)

Fonte: PT-MT

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