24/04/2015 | 08:16

Nota Pública – Valdir Barranco

VALDIR BARRANCONota Pública

Em relação ao julgamento nesta quinta-feira (23.04) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do recurso apresentado pela minha defesa realizada pelo advogado Elvis Klauk Junior, que solicita o descongelamento dos 19.227 votos obtidos nas urnas em 2014, para que eu possa assumir o mandato de deputado estadual informo:

1 – Foi derrubada a inelegibilidade imputada a mim pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em função da rejeição, pela Câmara de Vereadores, das contas do ano de 2007 da minha gestão como prefeito de Nova Bandeirantes. Isso porque, com o voto do ministro Gilmar Mendes já possuo 05 votos favoráveis a minha elegibilidade, descongelamento dos meus votos pelo TRE e conseqüente comunicado a Assembléia Legislativa, para que eu possa tomar posse.

2) Além de Gilmar Mendes já haviam votado favoravelmente ao deferimento da minha candidatura os ministros: Dias Toffoli, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e João Otávio de Noronha. Apenas a ministra Maria Thereza Moura votou contra. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux. Portanto por 5×1 já estou, repito, elegível e apto a assumir o mandato.

3) Quanto ao pedido de vistas no julgamento de hoje (24.04) do ministro Admar Gonzaga, este refere-se especificamente as minhas contas de gestão de 2008 da prefeitura de Nova Bandeirantes, que foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. Sobre as contas de 2008 não possuo nenhuma inelegibilidade por parte do TRE. Ocorre que cinco meses após as eleições, o Ministério Público Eleitoral (MPE), e o senhor Pery Taborelli recorreram ao TSE solicitando que o processo referente a este ano volte para o TRE, para novo julgamento e possível declaração de inelegibilidade.

4) Ocorre que em seu voto nesta quinta-feira (24.04), o ministro Gilmar Mendes informou que avaliou as alegações feitas pelos recorrentes em relação as minhas contas de 2008 e julgou pelo não retorno do processo ao TRE, porque considerar que eu não cometi nenhuma improbidade ou ilegalidade. Portanto estou elegível também referente às contas de 2008.

5) O Voto de Gilmar Mendes sobre 2008, foi seguido pelos ministros: Dias Toffoli, João Otávio de Noronha e Maria Thereza Moura. Ocorre que a ministra Luciana Lóssio que não compõe mais os quadros do TSE já havia votado em sessão anterior pelo retorno ao TRE, restando apenas os votos dos ministros Admar Gonzaga que pediu vistas e Luiz Fux.

6) Portanto, como já são 04 votos para o não retorno ao TRE e conseqüente declaração imediata de elegibilidade das contas de 2008 e 01 voto contrário, mesmo que os ministros Gonzaga e Fux votem pelo retorno o placar será de 4×3. E assim eu assumo o mandato sem que haja qualquer possibilidade de recursos contrários.

7) Com a apresentação do voto vista do ministro Admar Gonzaga, na suposição de que seja pelo retorno ao TRE e de que os outros ministros que já votaram resolvam mudar de opinião, e forme-se uma maioria pela volta da análise ao Tribunal Regional Eleitoral, isso não impedirá a minha posse pois não possuo condenação referente a 2008, o único empecilho era a inelegibilidade de 2007 já derrubada de forma irreversível.

8) Sendo assim aguardo ansioso para a apresentação do voto vista do ministro Admar Gonzaga, o que esperamos que ocorra na próxima semana, para que o Acórdão seja publicado e enviado ao TRE que deverá comunicar a Assembléia para que eu tome posse o mais rápido possível e assim termine de uma vez, essa injustiça imposta a mim.

Valdir Mendes Barranco

Secretário Geral do PT-MT

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