24/05/2013 | 08:49

Governo federal anuncia políticas para incentivar agricultura familiar

Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Manoel Dias (Trabalho e Emprego) e Marcelo Crivella (Aquicultura e Pesca) anunciaram nesta quarta-feira (22/5) as respostas do governo federal à pauta do 19º Grito da Terra Brasil, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As cerca de 66 reivindicações dos agricultores familiares, recebidas pela presidenta Dilma Rousseff em abril, foram negociadas em reuniões de trabalho com 14 ministros de Estado e 36 secretários-executivos. No final da tarde, Gilberto Carvalho e Pepe Vargas foram a assembléia dos agricultores familiares, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para anunciar as medidas.

Dentre os avanços anunciados aos trabalhadores rurais destacam-se a criação de um plano nacional  de agricultura sustentável e desenvolvimento rural cuja finalidade é a agricultura familiar e a reforma agrária em todo o país, assistência técnica e direcionamento de políticas públicas (Minha Casa Minha Vida, Brasil Carinhoso, Pronera, Luz Para Todos, dentre outros) aos assentamentos atuais e aos que serão criados. O ministro Pepe Vargas afirmou que o valor para crédito e custeio da agricultura familiar será maior que o da safra anterior, de R$ 18 bilhões e será anunciado pela presidenta no lançamento do o Plano Safra da Agricultura Familiar, no dia 6 de junho. Na ocasião serão divulgados ainda itens importantes como a criação de uma agência nacional de assistência técnica e extensão rural e a política de convivência com o semiárido. Ações na área da aqüicultura – como assinaturas de convênios entre o Ministério da Pesca e a Contag para o incentivo de atividades da pesca artesanal e da aqüicultura familiar – do trabalho, da saúde e da educação também foram divulgadas.

O ministro Gilberto Carvalho enfatizou a construção do canal permanente de diálogo “que se traduziu em ações ao longo dos anos”  beneficiando milhões de trabalhadores rurais, pequenos agricultores e assentados da reforma agrária. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que a Contag terá assento permanente na Comissão da Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados, cujo objetivo é  implementar ações no âmbito da política. No Brasil existem hoje cerca de 5 milhões de assalariados rurais no Brasil. Deste total,  64,9% mantém relações informais de trabalho. Dias anunciou ainda a concessão de registro a duas entidades sindicais de agricultores familiares. A entidade, no âmbito do Ministério da Indústria e Comércio, terá uma vaga para no Conselho de Energia Renovável para discutir as demandas dos trabalhadores rurais na indústria da cana-de-açúcar.

 Incentivos

Durante a reunião foram assinados dois convênios  – o  primeiro entre o Ministério da Pesca e o Sindicato dos Pescadores do Estado do Amazonas para emissão de licenças para pescadores artesanais que deve beneficiar diretamente 50 mil profissionais e o segundo com a Contag para desenvolver atividades de aqüicultura familiar. De acordo com o ministro Marcelo Crivella, a meta do governo federal é incentivar que os agricultores familiares também produzam  pescados  e,ao mesmo tempo, possibilitar infra-estrutura para armazenamento e comercialização de pescados, como a aquisição de frigoríficos, de equipamentos de fabricação de gelo e outros.

Na área da Educação, o governo federal anunciou a criação de um centro de formação em Caldas Novas (GO) para os agricultores familiares e a contratação, por meio de concurso pública, de 585 professores de educação no campo até 2014. Na Saúde está prevista a construção de centros de atenção à saúde no campo. Para atender a reivindicação de combate à violência contra a mulher, um dos pontos fortes da pauta, a Secretaria de Política para Mulheres afirmou que até agosto serão entregues as primeiras unidades volantes da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em áreas rurais do Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Goiás. Até 2014 a Secretaria planeja estender a ação a todos os Estados. A rede atua em diversos setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde) que visa à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e ao encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência.

 Campo

Pepe Vargas destacou o caráter diferenciado deste Grito da Terra Brasil “no qual a negociação da pauta tornou-se a pactuação de um grande plano de agricultura sustentável e desenvolvimento rural”. De acordo com o ministro, por orientação da presidenta Dilma Rousseff, a reforma agrária será mais focada em regiões com maior índice de pobreza e concentração fundiária. Dentre os itens referentes ao campo, o governo federal irá vistoriar um milhão de hectares em terrenos para a reforma agrária,  nos próximos 12 meses em áreas; destinar um percentual de lotes em assentamentos para jovens; assegurar que os novos assentamentos tenham assistência técnica para a produção; garantir que os novos decretos de desapropriação venham acompanhados de um projeto que garanta assistência técnica, crédito, recursos e políticas públicas.

Segundo Alberto Broch, presidente da CONTAG, “80% de todas as políticas públicas que temos no campo hoje é graças a nossa luta”. Ele destacou os avanços do 19º Grito da Terra Brasil e anunciou a criação de uma mesa de monitoramento, com representantes dos trabalhadores e do governo federal, para acompanhar a implantação de todos os itens da pauta. Cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo país e lideranças de entidades parceiras participaram, na manhã desta quarta-feira da abertura oficial do 19º Grito da Terra Brasil. O ato ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O Grito da Terra Brasil deste ano tem  como lema “50 Anos de Luta por: Reforma Agrária, Sustentabilidade, Trabalho e Dignidade no Campo”.

 Plano Safra

Todo ano, o Ministério do Desenvolvimento Agrário lança o Plano Safra da Agricultura Familiar, com vigência de julho a junho do ano seguinte. O mês de divulgação é estrategicamente escolhido para se adequar com o início do calendário da safra agrícola brasileira. Desde 2003, quando foi instituído pela pasta, o Plano reúne um conjunto de políticas públicas que abrangem os serviços de assistência técnica e extensão rural, o crédito, a cobertura de renda no seguro, a garantia de preços, a comercialização e a organização econômica das famílias residentes no campo.

A cada lançamento, o Plano é também aperfeiçoado. Interação que permite ao agricultor familiar usufruir de melhores oportunidades e condições de crescimento. A inclusão do Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), são alguns exemplos.

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