13/09/2018 | 15:00

Plano de Governo do PT defende direitos LGBTI+

Documento propõe políticas de enfrentamento à violência e ao preconceito e a criminalização da LGBTIfobia

O Plano de Governo apresentado pela Coligação O Povo Feliz de Novo propõe políticas específicas de enfrentamento à violência e à discriminação LGBTIfóbica.

Em seu segundo mandato como Presidente da República, Lula costumava reiterar, discurso a discurso, o bordão “nunca antes na história desse país” para se referir aos feitos e resultados inéditos que o povo alcançou na época. Falava com tal orgulho que fazia o povo orgulhar-se junto. As brasileiras e brasileiros LGBTI+ tiveram um motivo extra para se orgulhar quando, em 2008, foi realizada a Primeira Conferência Nacional LGBT. Em seu discurso, Lula destacou que não se tratava de um fato inédito apenas no Brasil, mas no mundo.

A Conferência simboliza um período único de afirmação de direitos da população LGBTI+, que com muitos desafios e incessante luta política, teve sua cidadania fortalecida e reconhecida pelo Estado Brasileiro.

Logo no início de seu Governo, em 2003, como uma de suas primeiras medidas, Lula elevou a Secretaria de Direitos Humanos ao patamar de Ministério. Mais do que uma mudança simbólica, esta medida posicionou os Direitos Humanos no centro da agenda de desenvolvimento nacional.

Em 2004, foi criado o Programa Brasil Sem Homofobia: uma reunião de esforços do Governo Federal, envolvendo diversos ministérios para articular uma política unificada em favor da população LGBTI+.

O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, de 2009, e a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), em 2010, completaram as grandes conquistas do setor nos governos do Partido dos Trabalhadores.

Haddad Presidente: compromisso com a diversidade e a cidadania LGBTI+

Como Presidente da República, Haddad propõe retomar as políticas públicas focadas na inclusão cidadã LGBTI+, interrompidas por Temer, que se mostrou não somente descompromissado com as pautas específicas desta população, mas também conivente com a escalada dos discursos de ódio desde o golpe de 2016.

O Brasil carrega hoje um vergonhoso recorde: é o país que mais mata LGBTI+ no mundo. A cada 19 horas, 1 LGBTI+ é morto por causa da homofobia, segundo levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Visando a superar essa triste marca, o plano de governo do PT se baseia nas boas experiências do Governo Lula e vai além.

O Plano de Governo pretende resgatar e atualizar, com ampla participação da população LGBTI+, o Programa Nacional de Direitos Humanos. Este será o ponto de virada institucional que permitirá interromper os retrocessos causados pelo golpe de 2016, que barrou o avanço de políticas de inclusão que haviam sido conquistadas com muita luta durante os governos petistas, fazendo o país andar para trás em questões de direitos humanos.

A afirmação e a defesa dos direitos à vida, ao emprego e à cidadania LGBTI+ estão no cerne do programa que será implementado por Fernando Haddad, com o apoio de Manuela D’Ávila, como próxima vice-presidenta do Brasil.

O governo trabalhará pela aprovação de Lei que tipifique os crimes de ódio, com destaque para a criminalização da LGBTIfobia, bandeira histórica dos movimentos populares.

Ademais, fortalecerá o Sistema Nacional LGBTI+ e instituirá a Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+, articulando órgãos federais, estaduais e municipais para que implementem políticas de promoção da orientação sexual e identidade de gênero. O governo vai investir na saúde integral LGBTI+ e implementará programas e ações de educação para a diversidade, enfrentamento ao “bullying” e reversão da evasão escolar.

Como forma de promover uma cultura de paz, não-discriminatória, Haddad implementará ações de educação para a diversidade, para pôr fim a violências físicas, simbólicas e psicológicas de qualquer natureza. Irá enfrentar o preconceito sofrido por LGBTI+ ainda na infância e na adolescência, o que não somente cria traumas de natureza psicológica, com efeitos perversos na construção da identidade e da autoestima, mas também alimenta desigualdades.

Programa Transcidadania

O candidato à presidência pelo PT acredita que o Estado deve ser pró-ativo no combate à intolerância e na promoção do respeito à diversidade. Por isso, como prefeito de São Paulo, criou o Programa Transcidadania, internacionalmente reconhecido por promover os direitos humanos e a cidadania de mulheres transexuais, travestis e homens trans em situação de vulnerabilidade social.

O Transcidadania será implementado nacionalmente, garantindo bolsa de estudos a pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade para concluírem o ensino básico, articulado com formação profissional.

A violência e a mortalidade das pessoas travestis e transexuais serão enfrentadas com políticas públicas específicas, defendendo a vida e a integridade física deste que, vergonhosamente, continua sendo um dos grupos mais marginalizados e discriminados na sociedade.

Da Redação da Agência PT de Notícias

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