13/06/2018 | 10:47

Mesmo preso Savi segue recebendo salário e não terá vaga ocupada

Deputado Gilmar Fabris confirmou que deputado preso não perde benefícios

vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual, Gilmar Fabris (PSD) revelou ao MPopular, que o deputado Mauro Savi (DEM), que está preso desde o dia 09 de maio, por suspeita de envolvimento em esquemas de recebimento de propina no Detran de Mato Grosso, segue como parlamentar e não terá salário suspenso e nem vaga ocupada.

O social-democrata conta que não existe nenhuma cláusula na Constituição Federal que sinalize ou determine a convocação do suplente e a suspensão do recebimento mensal. Fabris ainda explica, que apenas em duas situações poderiam ocorrer alguma ação neste sentido.

“A constituição é clara, só se chama um suplente quando se pede uma licença de 4 meses e 1 dia, ou quando a Comissão de Ética afasta o deputado, e não foi o caso. O direito do Mauro é receber até que determine se ele será afastado mesmo, porque agora ele está afastado por estar preso”.

Mesmo com a negativa dos pedidos de Harbes Corpus de Savi, no Superior Tribunal Federal (STJ), e o relator do caso do Detran, o desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim indeferir a votação dos deputados que aprovaram a soltura do deputado, o vice-presidente destaca que a Procuradoria da Casa de Leis deve entrar com algum recurso em breve.

Votação

O desembargador José Zuquim indeferiu na semana passada, o pedido protocolado pela Assembleia Legislativa para soltar Mauro Savi.

Os deputados haviam votado pela soltura de Savi e acreditavam que teriam respaldo do magistrado.

“As regras (…) da Constituição do Estado do Mato Grosso não vedam ao Poder Judiciário decretar medidas cautelares de natureza penal em desfavor de deputados estaduais, nem conferem poderes à Assembleia Legislativa para revogar ou sustar os atos judiciais respectivos”, revelou Zuquim, em sua decisão.      

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